Termos de Serviço
Última atualização: 9 de setembro de 2026
Estes Termos de Serviço constituem o Contrato-Mestre de Licença de Uso de Software como Serviço (SaaS) e Prestação de Serviços entre a UPHUB SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.858.225/0001-07 (“UPHUB” ou “Contratada”), e a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços (“Contratante”).
1. Aceitação e formação do contrato
Este contrato disciplina o acesso e uso da Plataforma, seus produtos, módulos, funcionalidades, integrações e demais serviços tecnológicos. O aceite pode ocorrer por assinatura física ou eletrônica, checkbox ou botão de confirmação, contratação de plano, pagamento, criação de conta seguida de uso da Plataforma ou assinatura de proposta comercial, ordem de contratação ou instrumento equivalente.
Quem aceitar estes termos em nome de uma empresa declara possuir poderes para representá-la. Propostas comerciais, ordens de contratação ou instrumentos específicos prevalecem apenas sobre condições expressamente conflitantes.
2. Definições
Plataforma é o software, aplicações, interfaces, APIs, aplicativos, sistemas e demais recursos disponibilizados pela UPHUB. Serviços são as funcionalidades e recursos disponibilizados conforme o Plano Contratado. Conta é o ambiente individual ou empresarial criado para utilização da Plataforma, e Usuário é a pessoa autorizada pela Contratante a acessá-la.
Dados da Contratante incluem informações, arquivos, contatos, mensagens, conteúdos, documentos e registros inseridos, enviados, processados ou armazenados na Plataforma. Integrações de Terceiros são serviços, APIs, canais e plataformas operados por terceiros. Recursos de IA são funcionalidades que utilizam inteligência artificial, modelos de linguagem, aprendizado de máquina ou tecnologias similares.
3. Objeto e licença de uso
A UPHUB concede à Contratante licença limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da contratação. A Plataforma pode oferecer recursos de comunicação, atendimento, CRM, gestão de contatos, automações, fluxos, dados, integrações, IA, análise de informações e gestão operacional.
As funcionalidades disponíveis são aquelas do Plano Contratado e existentes durante a assinatura. A contratação é uma licença de acesso a software como serviço e não representa venda, cessão ou transferência de código-fonte, tecnologia ou propriedade intelectual.
4. Plano, limites e condições comerciais
Valores, limites de uso, usuários, contatos, canais, automações, execuções, armazenamento, recursos e funcionalidades seguem o Plano Contratado e podem constar no ambiente de contratação, proposta, ordem de contratação, checkout, fatura, painel da Conta ou outro instrumento comercial da UPHUB.
Determinados recursos podem ser cobrados por consumo, créditos, mensagens, processamento, IA, armazenamento, integrações ou serviços de terceiros. O uso acima dos limites pode gerar cobrança adicional, exigência de créditos, bloqueio temporário de funcionalidade ou mudança de plano.
5. Pagamento e faturamento
A Contratante pagará o Plano Contratado na periodicidade e forma de pagamento escolhidas. Assinaturas podem ser mensais, anuais ou seguir outra periodicidade contratada; quando aplicável, a Contratante autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento.
Tributos poderão ser incluídos ou destacados conforme a legislação. O inadimplemento poderá causar suspensão parcial ou integral dos Serviços, sem afastar valores já vencidos. Valores pagos não são reembolsáveis, exceto por previsão legal, condição comercial específica ou decisão expressa da UPHUB.
6. Cadastro, conta e segurança
A Contratante deve manter informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas; responde pelos usuários adicionados, permissões concedidas e proteção de suas credenciais e dispositivos. Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas de modo incompatível com a Plataforma.
Qualquer acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou incidente relacionado à Conta deve ser comunicado à UPHUB assim que conhecido. A UPHUB pode adotar mecanismos adicionais de segurança, autenticação e controle de acesso.
7. Obrigações da contratante
- usar a Plataforma em conformidade com a legislação e os limites do Plano Contratado;
- possuir direitos, autorizações e bases legais para inserir e tratar seus dados;
- gerenciar usuários e permissões, mantendo dados cadastrais atualizados;
- respeitar políticas de canais e serviços de terceiros;
- utilizar comunicações de modo legítimo e respeitar opt-outs e direitos dos destinatários; e
- não utilizar a Plataforma para práticas fraudulentas, abusivas ou ilícitas.
8. Usos proibidos
É vedado usar a Plataforma para atividades ilícitas, spam ou comunicações ilegais, disseminação de malware, acesso não autorizado, interferência na segurança ou disponibilidade dos Serviços, engenharia reversa ou obtenção de código-fonte fora das hipóteses legais, cópia ou exploração comercial não autorizada da tecnologia, violação de direitos de terceiros, fraude, phishing, automações ilícitas ou tentativa de contornar limites e mecanismos de segurança.
A UPHUB poderá suspender ou limitar uma Conta diante de indícios razoáveis de uso ilícito, fraude, risco à segurança, descumprimento destes Termos ou ameaça à integridade da Plataforma, respeitada a legislação aplicável.
9. Conteúdo e dados da contratante
A Contratante permanece titular de seus dados, contatos, mensagens, documentos e demais conteúdos. Ela concede à UPHUB autorização limitada para hospedar, armazenar, transmitir, processar e realizar operações técnicas estritamente necessárias à execução dos Serviços.
A Contratante declara ter direitos suficientes sobre os dados inseridos e responde por sua licitude. A UPHUB não responde pelo conteúdo das comunicações da Contratante ou de seus Usuários, sem prejuízo das responsabilidades diretamente impostas por lei.
10. Integrações e serviços de terceiros
A Plataforma pode se integrar a canais, redes sociais, mensageria, APIs, provedores de IA, pagamentos, armazenamento e infraestrutura de terceiros. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.
A Contratante responde pelo cumprimento das políticas das contas e canais conectados. Alterações, bloqueios, limitações ou descontinuações por terceiros podem afetar a Plataforma; nessas situações, a UPHUB pode modificar, substituir ou remover funcionalidades relacionadas e não garante disponibilidade permanente de serviços de terceiros.
11. Canais de comunicação
Ao utilizar WhatsApp, Instagram, Meta ou outros canais, a Contratante deve cumprir as políticas comerciais, técnicas e de mensageria de cada provedor e obter os consentimentos, permissões ou bases legais necessários. Aprovação e permanência de contas, números, templates e mensagens dependem dos respectivos provedores.
Tarifas de canais e fornecedores podem ser cobradas separadamente. Bloqueios ou penalidades decorrentes da conduta da Contratante perante tais plataformas não serão imputáveis à UPHUB quando não causados por ela.
12. Inteligência artificial
Recursos de IA têm natureza probabilística e podem gerar resultados incorretos, incompletos, imprecisos ou inadequados. A Contratante deve revisar e validar resultados antes de empregá-los em processos empresariais relevantes, e não deve utilizar IA como única base para decisões com efeitos jurídicos, financeiros, médicos ou relevantes sobre pessoas sem revisão humana adequada.
Para operar essas funcionalidades, informações podem ser transmitidas a fornecedores tecnológicos, observados os compromissos aplicáveis de proteção de dados. A UPHUB pode definir limites, créditos e condições comerciais específicas para IA.
13. Proteção de dados e LGPD
As Partes comprometem-se a cumprir a legislação de proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quando a UPHUB tratar dados pessoais inseridos pela Contratante exclusivamente para executar os Serviços e conforme suas instruções, a Contratante atuará, em regra, como Controladora e a UPHUB como Operadora.
A UPHUB poderá ser Controladora dos dados necessários à relação comercial, cadastro, cobrança, prevenção a fraudes, segurança, suporte e obrigações legais. A Contratante deve definir finalidade e base legal do tratamento, configurar adequadamente permissões e restringir acessos. A UPHUB poderá utilizar suboperadores, adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e realizar transferências internacionais conforme a legislação aplicável.
14. Confidencialidade
Cada Parte manterá em sigilo as informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas e operacionais confidenciais recebidas da outra. Não serão confidenciais informações já conhecidas legitimamente, públicas sem violação destes Termos, obtidas licitamente de terceiros ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.
15. Propriedade intelectual
A UPHUB e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre a Plataforma e Serviços, incluindo software, código, arquitetura, bancos estruturais, interfaces, design, marca, logotipos, documentação, APIs, modelos, algoritmos, métodos, know-how, fluxos, funcionalidades e demais ativos. Estes Termos não transferem à Contratante qualquer direito de propriedade intelectual.
16. Disponibilidade, manutenção e alterações
A UPHUB empregará esforços tecnicamente e comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas serviços conectados à internet não garantem funcionamento ininterrupto ou ausência de falhas. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, infraestrutura, terceiros, segurança, força maior, APIs externas ou conectividade.
A UPHUB pode aprimorar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades, observados a boa-fé e compromissos comerciais específicos. Eventual SLA só será aplicável se expressamente previsto em instrumento próprio.
17. Suporte
Canais, horários, prioridades e níveis de suporte dependem do Plano Contratado. A UPHUB pode prestar suporte por meios digitais, central de ajuda, atendimento humano, chat, e-mail ou sistemas automatizados. Consultoria, implantação, desenvolvimento personalizado, treinamento e operação assistida somente estão incluídos quando expressamente contratados.
18. Vigência, renovação e cancelamento
Estes Termos vigoram enquanto a Contratante possuir assinatura, Conta ou Serviço ativo. Assinaturas recorrentes podem ser renovadas automaticamente até o cancelamento. Salvo condição específica, o cancelamento impede novas renovações e o acesso permanece até o fim do período já contratado e pago.
19. Suspensão, rescisão e dados após o encerramento
A UPHUB poderá suspender ou encerrar a Conta por inadimplemento, fraude, risco à segurança, violação grave destes Termos, uso ilícito, determinação legal ou risco relevante à Plataforma, usuários ou terceiros. Quando razoavelmente possível e sem risco imediato, a Contratante será comunicada antes de uma suspensão definitiva.
Antes do encerramento, a Contratante deve exportar as informações que desejar preservar. Após o encerramento, dados podem ser excluídos conforme políticas de retenção, rotinas técnicas e obrigações legais; certas informações podem ser mantidas pelo prazo necessário para obrigações legais, segurança ou exercício regular de direitos.
20. Responsabilidades e limitações
Cada Parte responde por danos diretos comprovadamente causados pelo descumprimento de obrigações legais ou contratuais. Na máxima extensão permitida pela legislação, a UPHUB não responde por lucros cessantes, oportunidades comerciais, decisões tomadas exclusivamente com base na Plataforma, atos de Usuários, conteúdo da Contratante, indisponibilidade exclusiva de terceiros, bloqueios causados por descumprimento de políticas externas, integrações fora de seu controle, uso inadequado, caso fortuito ou força maior.
A Plataforma é ferramenta tecnológica e não garante vendas, faturamento, conversão, produtividade ou resultado comercial. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade financeira agregada da UPHUB fica limitada ao total pago pela Contratante nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que originar a reclamação, salvo quando a exclusão dessa limitação for vedada por lei.
21. Indenização
A Contratante indenizará a UPHUB por prejuízos, condenações, despesas ou reclamações de terceiros decorrentes de uso ilícito da Plataforma, violação de direitos de terceiros, conteúdo ilegal, ausência de autorização ou base legal para os dados inseridos, violação de políticas de canais externos ou fraude e abuso por seus Usuários. Isso não se aplica na medida em que o dano seja causado diretamente por ação ou omissão ilícita da UPHUB.
22. Comunicações e atualizações
Comunicações sobre estes Termos podem ser realizadas por e-mail, notificações na Plataforma ou endereço cadastrado, que a Contratante deve manter atualizado. A UPHUB pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legislativas, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais; alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor quando exigido ou razoavelmente aplicável.
23. Hierarquia dos documentos
A relação contratual pode incluir proposta comercial ou ordem de contratação, estes Termos, Acordo de Tratamento de Dados (DPA), Política de Privacidade, políticas específicas e outros documentos incorporados à contratação. Condições comerciais especificamente negociadas prevalecem sobre estes Termos; em proteção de dados, o DPA aplicável prevalece sobre disposições gerais.
24. Disposições gerais, cessão e foro
Estes Termos não criam sociedade, joint venture, franquia, representação comercial, vínculo empregatício, mandato ou exclusividade. A Contratante não pode transferir sua Conta ou estes Termos sem autorização da UPHUB, exceto em reorganização societária que não altere materialmente suas obrigações, mediante comunicação. A UPHUB poderá transferir estes Termos em reorganização, fusão, aquisição, incorporação ou transferência de operação, preservados os direitos da Contratante.
A tolerância a descumprimento não representa renúncia de direito. Se alguma disposição for inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. Assinaturas e registros eletrônicos podem formalizar e comprovar a contratação. Estes Termos são interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil; as Partes buscarão solução amigável antes de demanda judicial. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro obrigatório diverso.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pela nossa página de contato.